CONTEÚDO INFORMATIVO SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Usucapião: regularize a posse do seu imóvel
A usucapião é o caminho legal para transformar a posse em propriedade definitiva. Entenda os requisitos e como garantir a segurança jurídica do seu patrimônio.
O imóvel não está em seu nome?
Existem situações em que uma pessoa reside, mantém ou utiliza um imóvel durante anos, mas não possui o registro da propriedade em seu nome. Isso pode acontecer por diversos motivos:
Essas circunstâncias não garantem, isoladamente, o direito à usucapião. Cada situação precisa ser examinada conforme os requisitos da modalidade aplicável.
O que é usucapião?
É uma forma prevista em lei para aquisição da propriedade por meio da posse exercida durante determinado período e mediante o cumprimento de requisitos específicos.
Modalidade
Varia conforme o tipo de usucapião aplicável.
Natureza
Se o imóvel é urbano ou rural.
Finalidade
O uso atribuído ao bem (ex: moradia).
Continuidade
A posse deve ser ininterrupta e sem oposição.
Boa-fé
Existência de justo título e intenção legítima.
Provas
Documentos que comprovem o histórico da posse.
O tempo de ocupação não deve ser analisado de maneira isolada.
Quais informações podem ser relevantes?
Há quanto tempo exerce a posse?
Como começou a ocupação ou aquisição?
A posse foi contínua e sem interrupções?
Houve oposição do proprietário ou de terceiros?
Como o imóvel vem sendo utilizado atualmente?
Existem contratos, recibos ou outros documentos?
Quem consta como proprietário no registro oficial?
Os impostos (IPTU/ITR) e encargos foram pagos?
O imóvel possui matrícula registrada?
Existem disputas ou processos relacionados ao bem?
A usucapião pode ser judicial ou extrajudicial
O reconhecimento pode ser solicitado pela via judicial ou diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, dependendo das circunstâncias.
Usucapião Judicial
O pedido é apresentado ao Poder Judiciário e analisado no decorrer de um processo, com a participação dos interessados e demais providências previstas em lei.
Usucapião Extrajudicial
O pedido é processado perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. O interessado deve estar representado por advogado e apresentar os documentos exigidos.
Documentação para análise
Os documentos necessários variam conforme a modalidade. Na avaliação inicial, os itens abaixo podem contribuir para o entendimento da situação.
Profissionais Responsáveis
Luiz Felipe Moreira D'Ávila
Advogado — OAB/SP 291.661
Atuação especializada em Direito Imobiliário e Regularização Fundiária.
Camila Maria Gerotto Cordeiro de Miranda
Advogada — OAB/SP 347.982
Especialista em Direito Civil e Procedimentos Extrajudiciais.
Vinicius Tanaka Soares de Lima
Advogado — OAB/SP 454.555
Atuação especializada em Direito Civil e Imobiliário.
As informações profissionais desta página possuem caráter institucional. A atuação em cada situação depende da análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.
Informações sobre atendimento jurídico
O Gerotto e D'Ávila Advogados realiza atendimentos relacionados à análise documental e às possibilidades jurídicas de regularização de imóveis.
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